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TERMOS DE USO DA PLATAFORMA GUIA SERVE

Bem-vindo à plataforma Guia Serve. Antes de usar nossa plataforma, leia atentamente estes Termos de Uso, pois eles contêm informações importantes sobre o seu papel como usuário da plataforma.

Aceitação dos Termos de Uso

Ao utilizar a plataforma Guia Serve, você declara estar de acordo com estes Termos de Uso, bem como com nossa Política de Privacidade. o Guia Serve, CAIO RIBEIRO RIOS 01502695529, CNPJ nº 39.554.195/0001-57, tem como objeto social a intermediação e agenciamento de serviços e negócios, através de provedores de perfis em plataforma on-line para prestação de serviços.

Neste contexto, a relação estabelecida na plataforma on-line é composta pelos seguintes agentes:

A contratação do plano implica na veiculação do perfil profissional na plataforma, bem como na utilização dos serviços descritos nos termos de uso e seus anexos.

1. Do Objeto

1.1. A plataforma tem como objetivo promover os serviços dos contratantes (prestadores de serviços) através da criação de perfil on-line particular para divulgação dos serviços profissionais aos clientes.

1.2. A plataforma visa promover a conexão entre contratantes (prestadores de serviços) e os clientes, por meio de ferramentas de busca e chat online dentro do aplicativo. Clientes podem encontrar os prestadores gratuitamente.

1.3. Para facilitar a contratação, disponibilizamos um aplicativo móvel para os sistemas Android e iOS, que pode ser baixado gratuitamente por todos os usuários (clientes e prestadores). O aplicativo permite o controle de todo o processo de busca, contratação e indicações, com filtros e informações detalhadas dos prestadores de serviços em tempo real.

1.4. o Guia Serve promoverá a inscrição dos serviços e anúncios em sua plataforma mediante a autenticação dos prestadores. É de inteira responsabilidade do usuário (clientes e prestadores de serviço) a veracidade dos dados compartilhados na plataforma, bem como antecedentes criminais, idoneidade das empresas, entre outras informações. Nosso objetivo é proporcionar transparência, segurança e credibilidade a todos os nossos usuários (clientes e contratantes).

1.5. Para garantir transparência e credibilidade aos prestadores de serviço (contratantes) e aos clientes, disponibilizamos um campo para avaliação profissional e de custo-benefício ao final dos serviços prestados. Essa avaliação é necessária para que possamos mensurar a qualidade dos serviços prestados.

OBS : A avaliação será solicitada ao cliente de forma automática após o prazo combinado durante o agendamento, objetivando manter um padrão de qualidade disponível a todos os clientes contratantes.

2. Da Inscrição

2.1. Para se inscrever na plataforma, o prestador deverá realizar o cadastro, através do site e contratar um plano. A contratação de plano poderá ser realizada por profissionais liberais ou autônomos, que estejam legalmente inscritos no CPF e aptos nos cadastros federais, estaduais e municipais correspondentes ao seu domicílio, e que tenham idade igual ou superior a 18 anos. O cliente poderá efetuar o seu cadastro através do aplicativo.

2.2. Todos os cadastros passarão por uma verificação rigorosa, para garantir a segurança e não duplicidade das informações. Por isso, é terminantemente proibido criar mais de um cadastro com o mesmo CPF, e-mail ou telefone. As informações são de inteira responsabilidade do usuário, sendo este o responsável legal por elas. A constatação de qualquer informação falsa ou desconexa com o perfil do usuário implica no cancelamento da inscrição e na impossibilidade de prosseguir com o cadastro.

2.3. Cada usuário poderá acessar a plataforma de um único dispositivo. O acesso de terceiros pela conta do contratante é de inteira responsabilidade civil e criminal do mesmo.

2.4. A plataforma se isenta de qualquer problema relacionado à realização ou não dos serviços agendados através da plataforma.

2.5. A Plataforma, reserva o direito de excluir qualquer inscrição suspeita de fraude, somente procedendo outra inscrição mediante ao envio documental ao nosso canal de comunicação e análise do perfil devidamente comprovados pelo usuário e checados pelo nosso controle de segurança e qualidade, autenticando assim a inscrição. Reservando-se o direito de recusar e excluir qualquer inscrição previamente aceita, que seja descoberto algum fato superveniente impeditivo sem prévio aviso à parte.

2.5.1. A qualquer tempo o Guia Serve reserva-se o direito de suspender qualquer usuário da plataforma que incorrer em qualquer ato ilícito ou que atente contra a moral e os bons costumes da empresa e seus funcionários, impossibilitando a este o direito de indenização ou dano moral conforme previsto no código civil.

2.6. Diante do exposto, e das condições estabelecidas pertinente a inscrição e contratação da plataforma, os USUÁRIOS (CONTRATANTES E CLIENTES) ficam desde já informados das sanções previstas no código civil, cientes das suas obrigações e responsabilidades civis e criminais que vierem a dar causa.

3. Dos Planos e Anúncios

3.1.O Guia Serve oferece planos, os quais encontram-se descritos na plataforma junto ao cadastro e oferecem perfis profissionais para os prestadores de serviços.

3.2. O plano uma vez contratado terá sua renovação automática. Caso o contratante não deseje renovar, este deverá encaminhar um e-mail de cancelamento para o Guia Serve com antecedência mínima de 30(trinta) dias para que seja devidamente formalizado o pedido.

3.3. Os anúncios que porventura atentarem contra a norma e ilegalidade, não percebidos pelo Guia Serve, e que vierem ser objeto de abuso ou queixa superveniente serão bloqueados da plataforma sem prévio comunicado e sem prejuízo às partes, até a correta alteração do conteúdo.

3.4. Sendo a plataforma exclusiva de comunicação para prestadores de serviços, está terminantemente proibido a tentativa de qualquer anúncio relativo à venda de mercadorias, produtos ou bens móveis e utilitários. A tentativa, ao ser identificada, será bloqueada imediatamente sem possibilidade de volta e será vinculada ao CPF do usuário que terá seu cadastro excluído definitivamente, não podendo mais anunciar na plataforma.

3.5. Qualquer atividade promovida pelo Usuário (Cliente e Contratante) que atente contra os princípios aqui expressos, política de uso e privacidade, bem como prejuízo a terceiros, responderá ação civil e criminal pelo dolo ou intenção, e perderá o acesso à plataforma.

4. Da Propriedade Intelectual

4.1. O uso e veiculação das marcas registradas do Guia Serve estão sujeitos às normas e patentes internacionais e são estritamente proibidos sem autorização por escrito e aprovada pelo Guia Serve, por parte de qualquer cidadão, prestador de serviços, cliente ou usuário. O uso indevido implicará em sanções civis e criminais, de acordo com o código civil e criminal e a constituição do país em vigor.

4.2. A empresa, sua marca, logomarca, domínios, site e suas páginas, bancos de dados, aplicativo e toda programação visual online estão em conformidade com os tratados nacionais e internacionais de marcas e patentes. A reprodução e veiculação são estritamente proibidas sem autorização por escrito e aprovada pelo Guia Serve.

5. Política de Integridade da Plataforma

5.1. O Guia Serve compromete-se a manter sua plataforma em funcionamento 24 horas por dia, todos os dias, e a realizar todas as correções e reparos necessários no sistema, exceto em casos fortuitos, de impossibilidade técnica ou causadas por terceiros, como falhas elétricas, descargas atmosféricas e desastres naturais. O Guia Serve não se responsabiliza por quaisquer danos diretos, indiretos, especiais, incidentais ou consequenciais decorrentes ou relacionados ao uso da plataforma ou à sua incapacidade de usá-la, incluindo, sem limitação, perda de lucros, perda de dados ou interrupção de negócios.

5.1.1 Em caso de falha, a equipe de suporte do Guia Serve trabalhará incansavelmente para corrigir e restabelecer a plataforma, visando manter a qualidade e a disponibilidade de nossos serviços. No entanto, o Guia Serve não assume qualquer responsabilidade pela inatividade da plataforma devido a eventos de força maior.

5.2. O Guia Serve não se responsabiliza por eventuais falhas no sinal de internet do usuário, assim como por problemas com a conexão telefônica ou com equipamentos que não estejam em conformidade com o sistema.

5.3. O acesso do usuário à plataforma é de sua total responsabilidade. É responsabilidade do usuário garantir um meio seguro e confiável de acesso à sua conta no Guia Serve, mantendo seu sistema operacional e hardware em perfeito estado para a conexão com o servidor ou provedor, livre de vírus e softwares maliciosos que possam danificar ou alterar as configurações do sistema do usuário e afetar a conexão com a plataforma do Guia Serve.

6. Termos Gerais

O Guia Serve se reserva o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer momento, sem aviso prévio. Visando dar total transparência a política do contraditório e a ampla defesa por parte dos usuários, em caso de alterações, o Guia Serve informará aos usuários via site, email ou aplicativo. O contratante da plataforma que não estiver de acordo com os novos termos, obedecendo o prazo de manifestação deverá encaminhar sua discordância através de e-mail para equipe de suporte. Passado o prazo de trinta (30) dias sem manifestação, fica determinado a permanência das modificações propostas, as quais terão validade no contrato entre as partes. O uso contínuo da plataforma após a publicação de alterações constitui sua aceitação dos novos termos.

POLÍTICA DE PRIVACIDADE DA PLATAFORMA

A presente política de privacidade contém informações sobre coleta, uso, armazenamento, tratamento e proteção dos dados pessoais dos clientes e contratantes do site e aplicativo do Guia Serve, com finalidade de demonstrar absoluta transparência quanto ao assunto e esclarecer a todos os interessados sobre os tipos de dados que são coletados, o motivo da coleta, e a forma como os usuários podem gerenciar ou excluir as informações na plataforma.O Guia Serve conta com armazenamento de dados em servidores tercerizados, objetivando manutenção em alta performance quanto o sigilo das informações dos seus usuários respeitando integralmente a LGPD em vigor no Brasil.

Os dados dos clientes e contratantes são recolhidos pela plataforma da seguinte forma:

O Guia Serve coleta dados por meio de tecnologias de tracking e cookies (como Google Analytics, Google Tag Manager, HotJar e Facebook Pixel), informações sobre dados de comportamento de navegação na nossa plataforma para melhorar a experiência do usuário em nosso site e aplicativo.Os dados coletados na plataforma podem ser utilizados para fins de pesquisa e estatísticas, monitoramento, publicidade, estudos e levantamentos internos.As informações entre Usuários (Cliente e Contratantes) serão explícitas no perfil do prestador e são de inteira responsabilidade do mesmo, cabendo a ele definir o que for exigido para a devida contratação e a observância da plataforma.Trabalhamos com tecnologias atuais e seguras para garantir uma autenticação confiável dos dados e eliminar a vulnerabilidade a ataques cibernéticos, objetivando dar segurança aos nossos clientes e usuários.

1.Das sanções e relacionamento com usuários

É estritamente proibida a manipulação direta ou indireta dos preços estabelecidos nos planos e propostas enviadas na plataforma, assim como a divulgação de qualquer conteúdo de outros profissionais ou dados. Também é proibido utilizar qualquer meio para apropriação indevida de atributos ou informações da plataforma, exceto por meios legais. Qualquer tentativa de fazê-lo resultará na exclusão do usuário, bem como na suspensão ou exclusão do cadastro do Contratante, podendo até ser acionadas as autoridades competentes.

É expressamente proibida a utilização de qualquer sistema, programa ou meio eletrônico que possa comprometer a integridade da base de dados da plataforma, bem como violar perfis e qualquer propriedade intelectual do Guia Serve. Ressaltamos que tais práticas estão sujeitas às sanções estipuladas neste termo, bem como às penalidades previstas na legislação de combate a crimes cibernéticos e no código civil.

Os prestadores de serviços que aderirem a um plano devem aceitar integralmente as condições estabelecidas nestes termos. Além disso, concordam que, a qualquer momento, mediante notificação de infração, o Guia Serve poderá suspender ou excluir por tempo indeterminado inscrições e perfis que contenham conteúdos negativos ou que violem os princípios éticos, ou ainda em casos de reincidência de tentativas. Nestas situações, não será efetuado reembolso do valor contratado.

As sanções aplicáveis a possíveis faltas e descumprimentos por parte dos usuários oriundos de:

Poderão ser: Advertência, multa, suspensão temporária, remoção da plataforma e suspensão definitiva.

Nos casos de advertência, esta será realizada através de correio eletrônico. Caso haja uma segunda advertência o anunciante receberá um novo comunicado e o seu perfil ficará suspenso até o esclarecimento do ocorrido.

Nos casos da suspensão temporária, o plano contratado pelo profissional será suspenso até a reabilitação do cadastro do prestador, quando voltará a viger normalmente.

Em situações em que ocorra a exclusão do profissional da plataforma, fica estabelecido que ele não poderá se registrar novamente na plataforma pelo período de um ano, contado a partir da data de exclusão. No caso de desligamento devido a fraude ou crime, o Guia Serve não efetuará reembolso dos valores pagos, reservando-se o direito de suspender permanentemente o prestador na plataforma.

2. Condições gerais ao prestador de serviço

O sistema de treinamento, aprimoramento e workshops disponíveis na plataforma seguirá as categorias profissionais estabelecidas. Todos os profissionais e usuários têm acesso a esses eventos e também concordam em se submeter ao sistema de qualificação da plataforma, que tem como objetivo padronizar, otimizar e promover o desenvolvimento contínuo das interações entre os profissionais e os usuários da plataforma no dia a dia.

Toda notificação e exclusão obedecerá a um procedimento padrão, a partir da verificação de qualquer ilicitude. Nesse sentido, o profissional será inicialmente notificado e terá um prazo de 48 horas para prestar esclarecimentos. Após o término desse prazo, o perfil será bloqueado até que as correções necessárias sejam feitas.

o Guia Serve a qualquer tempo poderá excluir comentários que se encaixem com as seguintes categorias:

Dentre as obrigações dos prestadores de serviços, entendemos que o mesmo deverá possuir como atributo principal de sucesso em qualquer atividade e capacidade para prestar um bom serviço.

O contratante, conhecido como prestador de serviços, é o único beneficiário de eventuais serviços que for contratado. Portanto, é responsável pela emissão de notas fiscais em nome de seus clientes, pagamento de impostos, taxas, salários e encargos sociais, além de ser o único responsável por qualquer demanda judicial e/ou trabalhista resultante de suas ações e da qualidade dos serviços prestados. O Guia Serve não assume nenhuma responsabilidade pelas atividades executadas pelos profissionais anunciados, agindo apenas como um canal de comunicação.

Caberá ao prestador de serviço e o cliente realizarem o acordo e dele certificarem-se de todas as formas legais de conclusão, execução e valores, cabendo ao profissional assumir a responsabilidade total pela prestação de serviços mediante o pagamento dos serviços executados.

Em casos de danos a terceiros, o Guia Serve reserva-se o direito de suspender a conta do prestador ou cliente por tempo indeterminado ou até a resolução do problema. Além disso, eles estarão sujeitos a processos civis de indenização movidos pelo Guia Serve.

O Guia Serve não é parte em quaisquer acordos celebrados entre prestadores de serviços e clientes. O Guia Serve não controla e não é responsável pela qualidade, segurança ou legalidade dos serviços prestados pelos prestadores de serviços. O Guia Serve não garante a exatidão das informações fornecidas pelos prestadores de serviços ou clientes na plataforma.

Tais medidas visam dar segurança aos profissionais e clientes, mantendo o respeito aos usuários, gerando credibilidade e segurança aos envolvidos na prestação de serviços de forma igualitária.Importante frisar que o prestador de serviço, anunciante da plataforma Guia Serve está diretamente comprometido a seguir o código de defesa do consumidor e código civil, objetivando praticar com ética, pontualidade e qualidade de qualquer serviço contratado, mantendo suas avaliações sempre positivas e que irão promover um perfil comprometido e verdadeiramente profissional.

3. Política de responsabilidade da empresa

O Guia Serve atua como uma plataforma de comunicação, e não se responsabiliza pelos agendamentos entre os Prestadores de Serviço e Clientes usuários, bem como não recebe nenhum valor por esta relação. Os pagamentos sobre serviços deverão ser acordados diretamente entre as partes interessadas.

O Guia Serve não se responsabiliza pela capacidade, qualidade, pontualidade dos serviços prestados pelos prestadores de serviços agendados pelos usuários da plataforma. A plataforma do Guia Serve funciona como mero facilitador de comunicação entre prestadores de serviços e usuários. Portanto, não se responsabiliza pela contratação de prováveis serviços que dar-se-á externamente ou não ao ambiente virtual. O Guia Serve não outorga nenhum direito de negociar nada em nome da empresa, bem como dar garantias e uso do nome da plataforma como referência a qualidade ou cumprimento de eventual contrato entre usuários e prestadores de serviços. O Guia Serve disponibiliza através da plataforma um perfil profissional, bem como um chat, que promove a aproximação entre prestador de serviço e usuário. Desta forma as negociações por serem inicialmente em um ambiente virtual, estas devem ser conduzidas com cautela e devidamente certificadas e contratadas obedecendo toda segurança jurídica entre as partes, objetivando o cumprimento do objeto pactuado.

4. Parágrafo único

O Guia Serve através dos seus sistemas e toda a plataforma está de acordo com a Lei 13.709 de 14 de agosto de 2018, que dispõe sobre a proteção de dados pessoais dos usuários, a qual alterada pela Lei 12.965 de 23 de abril de 2014 (Marco civil da internet) dispõe e assegura toda legislação pertinente a matéria. Desta forma, a Lei Federal 13.709 passa a fazer parte integrante deste contratoEm consonância, os nossos usuários ao participar da plataforma Guia Serve, obrigatoriamente, concordam e aceitam todas as cláusulas e normas aqui contidas, sendo assegurados pelo Guia Serve quando a privacidade dos dados e informações veiculados em nosso sistemas.

5. Do foro

Diante do exposto, em consonância com a Constituição Federal de 1988, o Código de Processo Civil Brasileiro e com a Constituição da República Federativa do Brasil elegemos o foro da cidade de Ilhéus na Bahia para dirimir as dúvidas e questionamentos a estes termos e contratos pactuados nesta plataforma.

6. Política de proteção de dados da empresa

O Guia Serve disponibiliza a todo o cliente , e a quem possa interessar (mediante solicitação judicial), as informações referente o tratamento de dados pessoais , conforme estabelece : REGULAMENTO (UE) 2016/679 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO DE 27 DE ABRIL DE 2016 (RGPD ) E ( LGPD ).

De acordo com a política de privacidade do Guia Serve pautado nos dados cadastrais em todas as suas categorias profissionais, apresentamos o detalhamento relativo ao tratamento de dados administrados por nossa plataforma.

7. Autoridade de Controle de Dados

Guia Serve - CAIO RIBEIRO RIOS, Av. Osvaldo Cruz, 74, Sala 109, 1º Andar - Boa Vista, Ilhéus - BA, 45652-130

8. Como os dados são obtidos

Os dados pessoais processados pela plataforma são obtidos a partir do cadastramento voluntário dos profissionais, tratados como Contratantes, e dos clientes, usuários da plataforma.

9. Por quanto tempo guardamos seus dados?

Todos os dados arquivados em nosso banco de dados e servidores ficam disponíveis durante o período que o contratante ou cliente for usuário da plataforma ou até que os mesmos solicitem a exclusão ou anonimização do seu perfil.

Dados dos usuários somente serão excluídos ou anonimizados através da solicitação de exclusão por e-mail devidamente cadastrado no cadastro pessoal de cada usuário.

10. Como se dará a legitimação para o tratamento dos seus dados?

O manuseio dos dados é legitimado no momento do consentimento outorgado ao preencher o formulário de cadastramento da plataforma Guia Serve .

11. Quem tem acesso aos seus dados?

A sua privacidade é muito importante para nós. Os dados compartilhados com terceiros, segundo descritos na sessão de finalidade, dizem respeito às qualificações profissionais pertinente às categorias divulgadas e são veiculados com o objetivo de prospecção de usuários, para fins de estudo, análise de dados e aprimoramento da experiência de usuários na plataforma, sendo anonimizados sempre que possível e diante da assinatura de termos de confidencialidade nos casos em que a anonimização de dados não for possível.

As campanhas realizadas em conjunto com empresas parceiras somente poderão acessar dados qualitativos e profissionais com o objetivo de aprimorar a experiência dos usuários na plataforma, seguindo as normas e instruções da empresa sem poder destiná-los a qualquer outra finalidade.

12. Quais os direitos dos usuários quanto aos dados pessoais?

Todo cliente cadastrado na base de dados da plataforma Guia Serve tem o direito em :

Caso o usuário solicite a limitação do tratamento dos seus dados, eles serão unicamente guardados para o exercício ou a defesa de reclamações, e nos casos de oposição, os dados deixarão de ser tratados, salvo por motivos legítimos imperiosos, o exercício ou a defesa de possíveis reclamações.

Importante ressaltar que todos os diálogos entre prestadores de serviços e clientes ficarão armazenados em nosso servidor para legitimar dúvidas e soluções de conflitos que possam acontecer.

13. Politica anti-spam e confiabilidade de dados.

O Guia Serve preza por todo sigilo e uso devido dos dados profissionais cadastrados em sua plataforma. Diante disso solicitamos a todos os profissionais que caso tenham conhecimento ou suspeita de uso indevido dos seus dados por parte de algum meio publicitário, citados em nossas finalidades nos comunique o quanto antes para que possamos adotar as medidas cabíveis .

Solicitamos também que nos seja informado e atualizado dados que possam ser alterados no cadastro profissional como mudança de telefone, endereço para que possamos estar em constante contato com todos os profissionais, bem como alterarmos algum dado que por ventura tenha sido cadastrado erroneamente.

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